Prefeitura propõe repasse de R$ 840 mil para manutenção das atividades da SAAU em Umuarama

A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 840 mil à Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (SAAU). O recurso será destinado à manutenção das atividades da entidade, que atua no acolhimento, proteção e atendimento de animais abandonados ou em situação de risco no município.

A proposta, que será votada hoje em sessão extraordinária às 11h, prevê que os recursos sejam utilizados conforme o Plano de Trabalho aprovado pela administração municipal. Entre as despesas que poderão ser custeadas estão gastos correntes da instituição, folha de pagamento de funcionários e encargos sociais necessários para a continuidade dos serviços prestados.

De acordo com o projeto, o repasse será realizado de forma programada, seguindo um cronograma financeiro de desembolso previamente definido pelo município. Como forma de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, a entidade deverá apresentar prestação de contas a cada dois meses, conforme as regras estabelecidas no plano aprovado.

Para viabilizar o repasse, o projeto também prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor total de R$ 840 mil. Os recursos serão vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, dentro do programa voltado ao desenvolvimento de ações ambientais.

Segundo a proposta, parte do valor — R$ 233.593,32 — será destinada à categoria de contribuições relacionadas a despesas com pessoal, enquanto R$ 606.406,68 serão utilizados para outras despesas de custeio das atividades da instituição.

A cobertura financeira para o crédito adicional será feita por meio do cancelamento de dotação da reserva de contingência do orçamento municipal, mecanismo previsto na legislação para atender demandas consideradas prioritárias.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Fernando Scanavaca destacou que a iniciativa busca garantir a continuidade do trabalho realizado pela SAAU, entidade reconhecida pelo serviço prestado na proteção animal em Umuarama.

O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser levado para votação em plenário pelos vereadores. Caso aprovado, o repasse permitirá a manutenção das atividades da instituição ao longo do exercício financeiro.