Decreto estimula e regulamenta vendas exclusivas por delivery em Umuarama

Em novo decreto, alinhado à estratégia de enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Umuarama alterou pontos relacionados a promoções de produtos e serviços estabelecidos pelo decreto 082/2020, que autorizou a abertura do comércio ao público e o funcionamento da indústria e prestação de serviços, desde que observadas medidas de prevenção e combate à covid-19.

No decreto, o prefeito Celso Pozzobom considerou a necessidade de estimular as vendas no sistema delivery (pedido online ou por telefone, com entrega em domicílio) e desestimular a saída das pessoas de suas casas. Outro objetivo foi estimular a competitividade nos preços de produtos e serviços exclusivos por delivery, a fim de beneficiar o consumidor final.

Sob estes aspectos, e com parecer favorável do Centro de Operações de Enfrentamento (COE), o decreto 107/2020 – a ser publicado nesta quarta-feira, 29 – altera artigos do decreto 082 que regulam a efetivação de promoções e sua divulgação, tanto pelo comércio quanto pelo setor de prestação de serviços.

O decreto determina que os estabelecimentos não podem executar promoção que possam gerar aumento exagerado de procura pelos consumidores, num curto período de tempo, tal como promoção relâmpago ou com prazo determinado. Também não podem divulgar qualquer promoção fora do próprio estabelecimento, com exceção das que se referem às vendas pelo sistema delivery.