Insegurança jurídica leva prefeito a decretar o fim do toque de recolher em Umuarama

Diante da insegurança jurídica causada por uma série de ações propostas na Justiça, que causaram grande confusão à população e falta de coercibilidade à medida, o prefeito Celso Pozzobom decidiu revogar o toque de recolher em Umuarama a partir desta sexta-feira (24). A questão ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal, sem decisão, e aparentemente longe de ter um fim.

Não obstante isso, segundo o prefeito, “inconstâncias na vigência da restrição (em razão das diferentes decisões judiciais) fizeram-na perder sua razão de ser, pois ficamos sem o isolamento noturno já durante alguns dias, embora seus efeitos benéficos sejam comprovados pelos organismos de saúde pública, com adesão e aceitação popular inclusive em várias cidades do Estado, como Cascavel, Maringá, Cianorte e Cândido de Abreu, que permanecem com o toque vigente”, lembrou.

A revogação é objeto do Decreto Municipal nº 103/2020. Pozzobom disse que sente muito por suspender a aplicação dessa medida, que foi adotada por orientação do Centro de Operações de Enfrentamento ao Covid-19 (COE), que coordena as ações de enfrentamento da pandemia na cidade. E que, por ser eficaz na diminuição do risco de contágio e transmissão da doença, servia como medida compensatória do aumento desse risco, causado pela retomada das atividades produtivas durante o dia (liberação do comércio, indústria e prestação de serviços).

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Pozzobom lamenta que toda a população possa sofrer efeitos negativos na saúde devido à supressão do toque, especialmente considerando que as diversas ações judiciais que geraram o descrédito e a falta de coercibilidade da restrição muito provavelmente foram propostas por interesses políticos. Todavia, pondera que, ainda que a medida se mantenha, não será mais respeitada pela população, tendo perdido sua eficácia prática.

Mesmo com o fim do toque, o prefeito pede que a população evite sair de casa e que mantenha o comportamento preventivo para que a situação permaneça sob controle, com o número de casos dentro da capacidade de atendimento na rede de saúde local. “Vamos reforçar os cuidados, manter o distanciamento social, usar a máscara, higienizar as mãos constantemente e seguir as recomendações. Reforçamos o pedido das autoridades de saúde: fique em casa o máximo que puder. Só saia se for por extrema necessidade”, completou Celso Pozzobom.