Secretaria de Saúde mantém credenciamento de serviços para o IAITEA

A Secretaria Municipal de Saúde informa que continua aberto o edital de chamamento público 07/2025, que busca credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços na área da saúde ao Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA), em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O credenciamento contempla a análise documental dos interessados, vistoria técnica e demais exigências contidas no edital. A análise da documentação dos interessados será realizada pela comissão técnica de credenciamento do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos.

Podem participar profissionais nas especialidades indicadas no termo de referência, desde que atendidos os requisitos, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, além de instituições privadas com atividade compatível aos serviços que serão contratados.

O edital informa, ainda, fatores que impossibilitam o credenciamento, a documentação necessária, regularidade fiscal e qualificação técnica, requisitos para contratação, preços de serviços e condições de pagamento, infrações e eventuais sanções administrativas, além dos modelos de requerimento de inscrição e de declaração de responsabilidade técnica e a minuta de contrato.

O requerimento à comissão técnica, com a documentação exigida, deverá ser protocolado junto ao setor de Média e Alta Complexidade de Secretaria Municipal de Saúde em envelope lacrado, pelo período de 12 meses a partir da publicação – realizada em setembro de 2025 –, podendo ser prorrogado de acordo com interesse da Administração Pública.

A vigência dos contratos será de até 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima decenal (Lei Federal 14.133/2021).

O credenciamento abrange os serviços de acompanhante terapêutico (40h semanais/ 200h mensais) com remuneração de R$ 3.200; e também musicoterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, psicomotricidade, psicopedagogia e fisioterapia, todos com carga de 20h semanais (100h mensais) e valor mensal de R$ 4.150.

O edital pode ser conferido na íntegra no endereço https://umuarama.pr.gov.br/files/Chamamentos/arquivo/1756990798.pdf