Câmara de Umuarama vota mudança nas regras internas e limita número de indicações dos vereadores

A Câmara Municipal de Umuarama inicia hoje (segunda-feira, 18) a primeira rodada de discussão e votação do projeto que propõe mudanças no Regimento Interno do Legislativo. A proposta, de autoria dos vereadores Ronaldo Cruz Cardoso; Clebão dos Pneus; Cris das Frutas; Ednei do Esporte; Enfermeira Rosangela; Jabá da Carroceria; Luiz Antonio Caviquioli; Marquinho do Climério e Newton Soares, altera regras relacionadas ao funcionamento das sessões ordinárias, incluindo a limitação do número de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores.

Antes de chegar ao plenário para votação, o projeto permaneceu em tramitação durante três sessões consecutivas, período destinado ao recebimento de emendas parlamentares e análise da matéria pelos vereadores. Agora, a proposta entra oficialmente na fase de debates e deliberação entre os parlamentares.

O texto modifica o artigo 95 da Resolução nº 01/90, que estabelece as normas do Expediente das sessões ordinárias da Câmara. Entre as principais mudanças previstas está a limitação de até cinco indicações e três requerimentos por vereador em cada sessão ordinária.

Atualmente, não existe uma limitação específica prevista no mesmo formato proposto pelo novo texto. Segundo a justificativa apresentada no projeto, a alteração busca organizar melhor o andamento das sessões, especialmente diante do aumento do número de parlamentares na próxima legislatura.

A Câmara de Umuarama passará de 10 para 17 vereadores, o que, de acordo com a proposta, exige uma atualização das regras internas para garantir maior agilidade e eficiência nos trabalhos legislativos.

Além da limitação das proposições, o projeto também reorganiza o funcionamento do Expediente das sessões, que continuará com duração máxima de três horas. Nesse período serão realizados procedimentos como aprovação da ata anterior, leitura de documentos enviados pelo Executivo, apresentação de projetos, indicações, requerimentos e moções.

Outra alteração importante trata dos prazos para protocolo de documentos e proposições. O texto determina que indicações, requerimentos, moções e demais matérias dos vereadores deverão ser entregues ao Departamento de Comunicação e Redação até o encerramento do expediente do penúltimo dia útil anterior à sessão. As assinaturas poderão ser realizadas até às 10h do dia da sessão.

O projeto também estabelece que apenas matérias em regime de urgência poderão ser apresentadas após esse prazo, até o encerramento da leitura das proposições durante a sessão.

Na justificativa da proposta, os autores argumentam que as mudanças são necessárias devido às transformações ocorridas nos últimos anos no funcionamento da Câmara. Entre elas, a alteração do horário das sessões ordinárias, que antes eram realizadas às 19h30 e atualmente acontecem às 14h das segundas-feiras.

Segundo o texto, a atualização do Regimento Interno busca adequar o funcionamento do Legislativo à nova realidade administrativa da Casa, garantindo maior organização, produtividade e melhor condução dos trabalhos parlamentares.

Após a primeira discussão nesta segunda-feira, o projeto ainda deverá passar por nova votação antes de ser definitivamente aprovado. Durante os debates, vereadores poderão se manifestar favoravelmente ou apresentar questionamentos sobre as mudanças propostas para o funcionamento interno da Câmara de Umuarama.