Projeto que atualiza mapa de zoneamento de Umuarama é aprovado na Câmara

Os vereadores de Umuarama se reuniram ontem (segunda-feira, 8) para analisar, em sessão extraordinária, um projeto de lei complementar que promove alterações na legislação de uso e ocupação do solo do município. A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, trata da atualização dos anexos que compõem o mapa oficial de zoneamento urbano da cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 prevê mudanças nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 441, de 19 de dezembro de 2017, norma que estabelece as diretrizes de zoneamento, ocupação e utilização do solo urbano em Umuarama.

De acordo com a justificativa apresentada ao Legislativo, a medida tem como principal objetivo atualizar oficialmente os mapas que integram a legislação, incorporando as alterações e adequações promovidas ao longo dos últimos anos no planejamento urbano do município.

Segundo o documento encaminhado para apreciação dos vereadores, desde a última modificação dos anexos, o zoneamento municipal passou por diversas atualizações técnicas e administrativas. Com isso, tornou-se necessária a adequação formal dos documentos que acompanham a legislação, de forma a refletir a realidade atual da organização territorial da cidade.

A proposta destaca que a atualização busca garantir maior clareza na interpretação das normas urbanísticas, além de oferecer mais segurança jurídica para moradores, empresários, investidores, profissionais da construção civil e para a própria administração pública.

O zoneamento urbano é um dos principais instrumentos de planejamento das cidades, pois define os usos permitidos em cada região do município, estabelecendo regras para áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação, entre outras classificações. Alterações ou atualizações nesses mapas podem impactar diretamente futuros empreendimentos, loteamentos e projetos de desenvolvimento urbano.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo Municipal argumenta que a medida também reforça a transparência das informações relacionadas ao ordenamento territorial, permitindo que a população tenha acesso a uma representação mais fiel da configuração urbana vigente.

O projeto foi aprovado por unanimidade e, dois turnos consecutivos. O autografo de lei foi encaminhado ao Executivo.