Projeto que amplia venda de bebidas alcoólicas em estádios divide opiniões no Paraná

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná voltou a colocar em debate a relação entre entretenimento, segurança pública e liberdade de consumo nos estádios. O Projeto de Lei nº 1156/2025, que pretende ampliar os tipos de bebidas alcoólicas permitidas para venda e consumo em recintos esportivos, foi tema de uma audiência pública realizada ontem (quarta-feira, 24), reunindo representantes das forças de segurança, órgãos de defesa do consumidor, clubes de futebol, empresários e parlamentares.

Atualmente, a legislação estadual permite apenas a comercialização de cerveja e chope nos estádios. A proposta em análise amplia esse limite e autoriza a venda de bebidas com graduação alcoólica de até 15%, o que inclui produtos como vinhos, espumantes, sangrias, quentão e coquetéis.

O debate revelou posições divergentes sobre os possíveis impactos da medida. De um lado, autoridades ligadas à segurança pública e à defesa do consumidor manifestaram preocupação com o aumento do teor alcoólico disponível aos torcedores. De outro, representantes do setor empresarial e dirigentes esportivos defenderam a modernização da legislação e a ampliação das opções de consumo para o público.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, onde o projeto tramita atualmente. Contrário à proposta, o parlamentar argumentou que a ampliação do limite alcoólico pode contribuir para episódios de violência dentro e fora das praças esportivas.

Segundo ele, bebidas mais fortes podem potencializar comportamentos de risco e aumentar desafios para as forças de segurança responsáveis pelo policiamento dos eventos. O posicionamento foi reforçado por representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, que defenderam a manutenção das regras atuais como forma de preservar uma margem maior de segurança para torcedores e famílias.

Entre os participantes que demonstraram preocupação com a mudança estiveram integrantes da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe), da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), do Procon Paraná, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O grupo argumentou que qualquer ampliação do consumo de bebidas alcoólicas em ambientes com grande concentração de pessoas deve ser analisada com cautela.

Em sentido contrário, o autor da proposta, deputado Anibelli Neto, afirmou que o objetivo do projeto é atualizar uma legislação considerada limitada diante das novas demandas do público. Segundo ele, a intenção não é incentivar o consumo excessivo de álcool, mas oferecer mais opções aos frequentadores dos estádios.

O parlamentar destacou que a venda de bebidas alcoólicas já ocorre em diversos estados brasileiros e defendeu que a oferta de produtos como vinho, espumante ou quentão pode melhorar a experiência dos torcedores, especialmente em setores diferenciados e durante eventos realizados em períodos de temperaturas mais baixas.

Representantes do setor de bares, restaurantes e entretenimento também defenderam a proposta. Para eles, a ampliação do portfólio de produtos pode gerar novas oportunidades de negócios dentro das arenas esportivas e atender diferentes perfis de consumidores sem comprometer a segurança.

Dirigentes de clubes e representantes da Federação Paranaense de Futebol também participaram da audiência e manifestaram apoio à alteração legislativa. O argumento apresentado é que a medida pode contribuir para tornar os estádios mais atrativos e oferecer serviços compatíveis com os padrões encontrados em grandes arenas esportivas do país.

Sem consenso entre os participantes, o encontro serviu para ampliar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e de segurança relacionados ao tema. O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa e ainda deverá passar por novas discussões antes de ser votado pelos deputados estaduais.

Segurança Pública

A principal preocupação dos opositores ao projeto é o possível aumento de ocorrências relacionadas ao consumo de álcool em eventos esportivos. Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública defendem que bebidas com maior teor alcoólico podem influenciar comportamentos agressivos, aumentar conflitos entre torcedores e elevar os riscos de acidentes de trânsito após as partidas. Para esse grupo, a legislação atual já oferece uma alternativa de consumo considerada mais segura.

Experiência do Torcedor

Os defensores da proposta afirmam que a ampliação das opções de bebidas representa uma modernização da legislação paranaense. Segundo eles, a medida pode tornar os estádios mais atrativos, oferecer maior liberdade de escolha aos consumidores e gerar novas oportunidades de receita para clubes e concessionários. O grupo argumenta ainda que a comercialização ocorreria sob controle e fiscalização, sem alterações nas regras de segurança já adotadas nos eventos esportivos.