MEC lança guia para ampliar inclusão e evitar perda de recursos no Censo Escolar

O Ministério da Educação (MEC) lançou um novo guia com orientações para que escolas e redes de ensino realizem corretamente a identificação e o registro dos estudantes que integram o público da Educação Especial no Censo Escolar. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer as políticas de inclusão, garantir o acesso aos direitos educacionais e evitar que estados e municípios deixem de receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em razão de subnotificações.

Intitulado Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, o documento foi elaborado pelo MEC em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Grupo Nacional de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG/Copeduc).

A publicação reúne orientações práticas para auxiliar gestores, diretores e equipes pedagógicas na identificação de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e superdotação, permitindo que essas informações sejam registradas corretamente nos sistemas oficiais de ensino.

Um dos principais esclarecimentos apresentados pelo guia é que a identificação educacional possui finalidade pedagógica e administrativa e não deve ser confundida com o diagnóstico clínico realizado por profissionais da área da saúde. O MEC reforça que o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aos recursos de apoio à inclusão não depende da apresentação de laudo médico ou de avaliação biopsicossocial.

O material também detalha como devem ser enquadradas as diferentes condições contempladas pela legislação, incluindo deficiência física, intelectual, auditiva, visual, cegueira, baixa visão, visão monocular, surdocegueira, além do TEA e das altas habilidades ou superdotação. Para cada categoria, são apresentadas informações sobre as principais barreiras enfrentadas pelos estudantes no ambiente escolar e as estratégias para garantir acessibilidade, participação e aprendizagem em igualdade de condições.

Segundo o Ministério da Educação, o preenchimento correto dos dados no Censo Escolar é fundamental para que os sistemas de informação reflitam a realidade das redes de ensino. Essas informações servem de base para o planejamento de políticas públicas, definição de investimentos, distribuição de recursos do Fundeb e ampliação da oferta de serviços voltados à educação inclusiva.

Além do impacto financeiro para estados e municípios, a qualidade dos registros permite identificar a demanda real por profissionais especializados, recursos pedagógicos, tecnologias assistivas e adaptações de infraestrutura. Dessa forma, o novo guia busca promover maior segurança no processo de identificação dos estudantes, fortalecer a gestão educacional e contribuir para a consolidação de uma escola cada vez mais inclusiva, acessível e preparada para atender às necessidades de todos os alunos.