Paraná avança para proibir animais vivos como brindes e prêmios

O Paraná deu mais um passo para impedir que animais vivos sejam utilizados como brindes, prêmios ou atrações em sorteios e campanhas. A Assembleia Legislativa concluiu ontem (10) a tramitação do projeto que proíbe a distribuição de animais em eventos públicos e privados realizados no Estado. A proposta foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do Governo do Paraná.

A medida alcança diferentes modalidades de premiação, incluindo rifas, bingos, campanhas promocionais, sorteios e iniciativas semelhantes. A intenção é evitar que cães, gatos, aves e outros animais sejam tratados como objetos ou mercadorias em ações de entretenimento ou publicidade.

O projeto estabelece que a distribuição de animais vivos como forma de prêmio deve ser proibida para reduzir situações em que a entrega ocorre sem qualquer avaliação sobre as condições de quem receberá o animal. A preocupação está relacionada ao risco de abandono, exploração e maus-tratos decorrentes de uma posse não planejada.

A proposta também busca reforçar as políticas de proteção e bem-estar animal no Paraná. A ideia é estimular uma mudança de comportamento e ampliar a compreensão de que a adoção ou aquisição de um animal envolve responsabilidade permanente, incluindo alimentação, cuidados veterinários, espaço adequado e condições para garantir qualidade de vida.

Outro ponto previsto no texto trata da fiscalização e das possíveis penalidades. Uma emenda aprovada durante a tramitação determina que caberá ao órgão estadual responsável pela fiscalização aplicar as sanções administrativas previstas na futura legislação.

Punição

O mesmo órgão ficará responsável por estabelecer os valores de eventuais multas, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e as regras previstas na legislação administrativa. A medida busca garantir que a fiscalização tenha critérios claros para agir diante de eventuais descumprimentos. A proposta agora depende da sanção do Executivo para se transformar em lei. Caso seja sancionada, o Paraná passará a contar com uma regra específica contra a utilização de animais vivos como instrumentos de premiação, reforçando a política estadual de proteção e respeito à vida animal.