Comissão analisa mudanças na estrutura da segurança pública do Paraná

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião hoje (segunda-feira, 10), iniciou o debate do Projeto de Lei Complementar 13/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 250/2023, a qual autoriza o Governo a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).

A iniciativa busca promover adequações de ordem administrativa na estrutura da entidade, tais como o ajuste em seu campo de atuação, sobretudo no que se refere ao apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a atualização de procedimentos e de nomenclatura de unidades internas, e a previsão de arrecadação de receitas públicas e privadas compatíveis com as atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e demais ações vinculadas às finalidades previstas em lei. A matéria recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).

Do Ministério Público do Paraná (MP-PR) avançou o Projeto de Lei 670/2026, que reestrutura o quadro de servidores e transforma 20 cargos vagos de diferentes carreiras em 20 cargos de auxiliar administrativo, além de criar outros oito cargos da mesma função, totalizando 28 novos cargos de auxiliar administrativo. A proposta busca adequar a estrutura de pessoal às atuais necessidades administrativas da instituição.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), os deputados Adão Litro (PSD), a Secretária Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).