Filhos de vítimas de violência doméstica podem ter matrícula garantida após mudança

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), aprovou, em reunião realizada nesta semana, seis projetos de lei, que agora seguem em tramitação até a votação no Plenário.

Destaque para o Projeto de Lei nº 130/2018, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP), e do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a garantia de matrícula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente nos casos em que houver necessidade de mudança de endereço para preservar a segurança. A proposta teve parecer favorável da relatora, deputada Cloara Pinheiro (PSD), e foi aprovada por unanimidade.

Da mesma forma, foi aprovado de maneira unânime o Projeto de Lei nº 715/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores para estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio na área de Recursos Naturais da Rede Pública Estadual, relatado pelo deputado Marcio Pacheco (REP).

Outra proposta relatada por Pacheco e aprovada na reunião é o Projeto de Lei nº 369/2025, de autoria do deputado Thiago Bührer (PSD), que possibilita a criação do Programa "Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar" nas unidades das redes pública e privada de ensino do Estado do Paraná, com o objetivo de promover o engajamento dos alunos regularmente matriculados no cuidado, na conservação e na proteção do espaço físico escolar.