Comissão de Ciência e Tecnologia debatem na Alep, PL que trata do uso de inteligência artificial

A Inteligência Artificial (IA) e outras novas tecnologias vem sendo usadas para cometer crimes cibernéticos contra crianças e idosos; mas, ao mesmo tempo, são ferramentas com importantes aplicações para aprimorar os serviços públicos. Essa dualidade é o assunto que envolve três projetos lei em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, analisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, durante reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (05).

O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos), acabou opinando hoje, favoravelmente, sobre apenas uma das proposições, a de nº 803/2023. Os outros dois projetos em pauta na Comissão – o 141/2024 e o 528/2024 – voltam a ser debatidos na próxima segunda-feira (11), após a sessão plenária, quando ocorrerá nova reunião da Comissão Parlamentar. De acordo com Oliveira, o PL 528/2024, de autoria do Poder Executivo, estava sendo retirado de pauta de ofício, por questões técnicas. Ele institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual - PDIA/PR.

Relatada pelo deputado Samuel Dantas (SD), a proposta 803/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), foi a única aprovada pela Comissão. Dantas explicou que o PL tem a finalidade de criar a “Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital” para assegurar o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. Em seu relatório ele detalhou, brevemente, a tramitação da matéria, opinando por sua aprovação.

Continua após a publicidade

De acordo com Leprevost, “a iniciativa considera o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia”. “Apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser meio propício, facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos”, pontua o autor da proposta.