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Umuarama, PR
Em Umuarama, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná conseguiu a condenação, pelo Judiciário, de dez réus (seis homens e quatro mulheres) denunciados a partir da Operação Metástase, que investigou desvios de recursos públicos na área de saúde. A denúncia havia sido apresentada em maio de 2021 pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria – Núcleo Regional de Umuarama) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Regional de Cascavel).
A operação apurou a prática de crimes cometidos mediante fraudes a licitações e desvios de verbas repassadas a hospitais de Umuarama para atendimentos de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive durante a pandemia de coronavírus.
Em um áudio, o promotor de justiça Thiago Oliveira Ibler detalha o resultado do trabalho do MP
Entre os dez condenados, estão servidores e ex-servidores públicos municipais, empresários e profissionais como administradores, contador, advogado e assessor parlamentar – quatro deles desempenhavam funções públicas. A condenação, pelo crime de organização criminosa, resultou em penas que variaram de 11 anos, 5 meses e 15 dias a até 13 anos e 4 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Cabe recurso da decisão.
A ação penal que gerou a condenação dos réus diz respeito apenas ao crime de organização criminosa – outras ações penais e cíveis ainda em tramitação tratam de ilícitos diversos praticados pelo mesmo grupo criminoso.
Policiais militares do Grupo Choque cumpriram sete mandados de prisão preventiva e 62 ordens de busca e apreensão determinadas pelo Ministério Público do Paraná na manhã da quarta-feira, 5 de maio de 2021. Os mandados foram cumpridos em Umuarama e em cidades do Oeste paranaense, no âmbito da Operação Metástase, conduzida pelo MPPR por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), do núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contando também com o apoio da Polícia Militar do Paraná.
A operação investigou a atuação de uma organização criminosa suspeita de praticar os crimes de peculato e falsidade ideológica a partir de desvios na área da saúde no Município de Umuarama, além de fraudes em licitações, referentes ao direcionamento para empresas de interesse do grupo, fraudes em contratações diretas – também mediante favorecimento a empresas ligadas ao grupo –, superfaturamentos e corrupção ativa e passiva, com depósitos em contas de investigados e de terceiros. Os possíveis desvios somariam mais de R$ 19 milhões.
À época, de acordo com os promotores Juliana Stofer da Costa, do Gaeco de Cascavel, Diogo de Araujo Lima, do Gepatria de Umuarama e José Carlos Velozo, assessor de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, as investigações levaram ao pedido do afastamento da então secretária Municipal de Saúde de Umuarama, Cecília Cevidini. Conforme a nota oficial emitida pelo Ministério Público do Paraná, medidas cautelares importantes para a continuidade dos trabalhos e para cessar as práticas delitivas foram deferidas pela Justiça, entre elas, o afastamento da secretária Municipal de Saúde do cargo. Ainda foi determinada a proibição aos investigados de frequentarem determinados locais e ainda a proibição de as empresas investigadas a firmarem novos contratos com o poder público do município, bem como o bloqueio de ativos financeiros.
Os promotores envolvidos na investigação revelaram também que no curso dos monitoramentos, surgiram elementos indicativos de desvio de doses de vacina contra a Covid-19. Os fura-filas da vacinação também passaram a ser investigados, pois conforme relatado por Diogo de Araujo Lima, promotor Gepatria de Umuarama, foi verificado o desvio de pelo menos 10 doses de vacinas do Plano de Imunização, para uso de autoridades vinculadas ao Município de Umuarama e seus familiares.
As investigações também encontraram indícios da aquisição de equipamentos náuticos e da construção de uma casa de veraneio no Balneário de Porto Rico (143 quilômetros de Umuarama) com recursos desviados de entidades filantrópicas da cidade que prestam serviços médico-hospitalares ao sistema municipal de saúde.
Com as buscas, autorizadas pela Vara Criminal da comarca e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público procurou obter documentos para confirmar as provas até então já produzidas a partir de diligências de campo e de interceptações telefônicas e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático.
As investigações foram iniciadas pelo Gepatria de Umuarama, com apoio do Gaeco de Cascavel, no começo de 2020. Diante do envolvimento de suspeitos com foro privilegiado, também atuou na apuração a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
Ainda em 5 de maio de 2021, em nota, a chefia da 12ª Regional de Saúde de Umuarama relatou que foram apresentados os documentos solicitados pelo Gaeco na operação que analisa suspeita de fura-filas da vacinação no município. As informações solicitadas foram acerca de fluxo de entrada e saída de doses, que foram imediatamente repassadas aos investigadores.
A Secretaria de Estado da Saúde ressaltou que apenas articula e organiza a distribuição de doses aos municípios. “Quem faz a vacinação, promove a estratégia e aplica os imunizantes é sempre a Secretaria Municipal”.
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