Comissão de Infraestrutura analisa securitização de ativos ambientais

A Comissão de Infraestrutura (CI) inicia os trabalhos deliberativos do ano na próxima terça-feira (11), às 9h, com 13 itens em pauta. Entre as matérias a serem analisadas está o projeto de lei que regula a securitização de ativos ambientais para transformar créditos e direitos ambientais em recursos financeiros. O PL 3.433/2024 busca estimular o financiamento de empresas de infraestrutura que promovam inovações tecnológicas sustentáveis.

A proposta, do senador Fernando Dueire (MFB-PE), recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL), com emendas.

De acordo com o texto, poderão ser objeto de financiamento, por meio da emissão e negociação de Certificados de Recebíveis Ambientais, projetos que atendam a critérios de sustentabilidade, com foco em reflorestamento, energia renovável e manejo sustentável de recursos naturais.

A proposição também determina que as empresas interessadas em securitizar créditos ativos criem uma sociedade de propósito específico (SPE), que será a titular dos ativos e responsável pela emissão dos títulos.

Loteria

Também do senador Fernando Dueire, o PL 2.688/2024 destina a renda de um concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposição foi pensada diante das intensas chuvas que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024 e que ocasionaram grande calamidade pública diante da perda de vidas humanas e prejuízos bilionários.

A matéria também tem a relatoria favorável do senador Fernando Farias, que apresentou emendas, entre elas a que define que a renda será direcionada para o custeio de ações de resiliência das cidades e agrupamentos urbanos a eventos climáticos extremos.

Ministros

Presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a CI também tem em pauta nove requerimentos, entre eles os que propõem audiência pública com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), para que os ministros prestem informações sobre os planos de trabalho para os próximos dois anos.

Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentaram requerimentos referentes à BR-364, em Rondônia. O primeiro, requer audiência pública para debater o processo licitatório de concessão da rodovia.

Já o requerimento de Bagattoli pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre esse processo licitatório.