Vereadores aprovaram em sessão extraordinária reajuste do funcionalismo municipal

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Caviquioli, realizada ontem (segunda-feira, 10), às 18h, parlamentares do município discutiram o reajuste salarial proposto aos servidores de Umuarama. A previsão era de que o aumento seria de 4,83%. A proposta passou pelo crivo dos vereadores.

Em justificativa, o prefeito Fernando Scanavaca salientou que o Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo cumpre o artigo 37 da Constituição Federal e propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo. O reajuste também abrange a Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

De acordo com a proposta, foram, realizados estudos técnicos pelos setores competentes que chegaram a conclusão de que o reajuste a ser aplicado correspondente à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro de 2025 a março de 2026, e 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) a título de ganho real.

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“Ressalto que os percentuais propostos foram definidos dentro dos padrões legais e orçamentários, considerando a capacidade financeira do Município e respeitando os limites e diretrizes estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta também está sujeita à rígida fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, consta no texto da justificativa.

O pedido segue aos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 que leva em anexo, o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro correspondente.

Duas votações diretas

Como a proposta foi encaminhada em regime extraordinário, os vereadores podem aprovar durante a tramitação, a quebra do interstício regimental (prazo regimental entre primeiro e segundo turno de discussão e votação sobre determinadas proposições) como foi levado à sessão extraordinária, a condição de derrubada deste período é prevista no Regimento Interno da Câmara através de Lei Municipal.

Assim, o projeto pode ser definitivamente aprovado ainda nesta segunda-feira e encaminhado imediatamente para a sanção do prefeito. O texto foi aprovado sem alterações, por unanimidade.