Prefeito deve exonerar parentes de vereadores dos cargos de comissão

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o prefeito de Goioerê (cidade localizada a 68 quilômetros de Umuarama), exonere de cargos públicos, da Administração Municipal, pessoas que têm relação de parentesco com vereadores do Município. A medida administrativa, assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, decorre de apuração que comprovou a ocorrência da prática conhecida como “transnepotismo”, com um número expressivo de parentes de vereadores ocupando cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Municipal.

Recomenda-se a exoneração dos atuais ocupantes dos cargos de ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação. Todos os ocupantes desses cargos seriam parentes de agentes políticos do atual Legislativo, incluindo o presidente da Câmara Municipal. Além da exoneração, a recomendação orienta que o prefeito deixe de realizar novas nomeações em cargos ou funções de confiança de pessoas que sejam parentes de agentes políticos no mesmo Poder ou em outro.

Encaminhada na segunda-feira, 24 de março, a recomendação concede 15 dias de prazo para que o prefeito informe a Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas.