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A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, hoje (terça-feira, 1º) pela manhã, a audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”. A iniciativa foi da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), e do Bloco Temático da Neurodiversidade (SD), coordenado pelo deputado Alisson Wandscheer. O encontro teve como objetivo discutir a regulamentação e a implementação das políticas públicas previstas no Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aprovado há um ano.
O deputado Alisson Wandscheer ressaltou que não basta aos parlamentares aprovarem uma legislação ampla e abrangente sem assegurar que sua implementação ocorra de maneira eficaz. “Há muitos desafios, uns mais simples outros mais complexos. Um deles, por exemplo, é o de trocar os sinos dos colégios. O barulho é tão que incomoda até quem não tem sensibilidade, então imagina como ele atinge quem possui o espectro. Por isso estamos aqui hoje para verificar como vamos fazer ações como essa, o que vai custar e quais são os passos para que as Secretarias coloquem em prática o plano”.
O deputado Evandro Araújo explicou que depois de um ano da aprovação do código, é fundamental esse acompanhamento. “Sabemos dos avanços, no entanto, a gente sabe que tem coisas que também precisam avançar e que esse processo é paulatino, que vai acontecendo aos poucos. Então, não dá para deixar esfriar”, comentou.
Araújo também explicou que as mudanças são constantes, uma vez que o autismo é um terreno que sempre precisa ser desvendado. “Uma coisa que é dita hoje, talvez amanhã ou depois a ciência tenha outra compreensão. A gente precisa ter essa humildade, essa abertura de coração, para entender que é um tema e estar nesse acompanhamento constante”, disse. Necessidades de neuropediatras, diagnósticos precoces e outras demandas também foram sugeridas pelo deputado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), disse que a Assembleia fará o possível para todas as mães de autistas tenham conhecimento do que foi aprovado. “Nós queremos ver os efeitos do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista na prática”, destacou.
O deputado estadual Bazana (PSD), reforçou que vê muita gente se preocupando com o autismo, mas o correto é se preocupar com o autista. “Precisamos fazer esse atendimento lá na ponta, para que eles tenham uma vida melhor. Há 23 anos trabalho nas APAES do Paraná e nunca havia visto um governo e um grupo de deputados que busquem uma vida melhor para todas as pessoas com deficiência como esse”.
Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) elogiou toda a construção conjunta em busca de melhorias para as pessoas com deficiência e reconheceu que já houve muitos avanços, mas pediu que o trabalho seja feito na prática, uma vez que o número de casos está cada vez maior. “Precisamos garantir toda a assistência e que os diagnósticos cada vez sejam mais precoces”.
“Nós todos precisamos de união pelos projetos que deram resultados. Eu quando fui secretário de inovação apresentei um projeto de salas multissensoriais e disciplinares do Estado, que já apresentam resultados muito positivos. Espero que elas continuem avançando em todas as cidades do Estado”, comentou o deputado Marcelo Rangel (PSD).
O presidente da ONDA Autismo e representante da sociedade civil, Fabio Cordeiro, disse que o Código foi de extrema importância para dar um norte para população no que há de direito, no que precisa ser cobrado. “Ano passado foi um ano de construção. Agora a gente tem que avançar para regulamentar as leis, para pôr em prática, principalmente em algumas áreas mais sensíveis, como saúde e educação, onde a gente precisa realmente que os direitos sejam cumpridos e que as pessoas possam acessar tanto o diagnóstico como os tratamentos e depois ter uma educação inclusiva”.
Felipe Braga Cortes, coordenador da Política da Pessoa da Eficiência e da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família do Paraná falou sobre a CIPTEA, popularmente conhecida como carteira do autista. “A CIPTEA é uma lei federal, instituída já há alguns anos pelo governo federal. O Paraná foi pioneiro, foi a primeira carteira do Brasil e hoje já temos 37 mil carteiras, feitas de maneira totalmente digital e gratuita”, informou. Ele explicou a importância de que todos façam os pedidos das carteirinhas, pois somente com esses dados é possível criar políticas públicas com qualidade. Para fazer o pedido, é só acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Ele também reforçou a importância do terceiro setor, com as associações criadas pelos pais.
Sobre os desafios enfrentados na educação, quem conduziu a explanação foi Maíra de Oliveira, chefe do departamento de educação inclusiva da Secretaria da Educação do Paraná. “São 12 mil estudantes com transtorno espectro autista na rede estadual. Hoje o atendimento dos nossos estudantes dentro da rede educacional é a partir do estudo de caso, que é um relatório, uma avaliação pedagógica que evidenciam quais são as necessidades de suporte do nosso estudante e também nos direciona qual é o serviço mais assertivo para o atendimento dele dentro do ensino regular ou dentro da educação inclusiva. Com o Código, esse instrumento pedagógico vem passando por reformulações para que a gente possa também oferecer esse atendimento de forma mais séria e mais assertiva”, contou. De acordo com ela, hoje são 4.000 professores com treinamento para atender os autistas e aproximadamente 1.400 profissionais de apoio.
Com relação aos desafios na área da saúde, a responsável pela fala foi Aline Jarschel de Oliveira Graziani, chefe de divisão de saúde da pessoa com deficiência da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
Para ela, o Código veio para somar, pois facilita o trabalho do Poder Executivo ter várias leis aglomeradas num mesmo documento. Sobre a capacitação dos profissionais, ela explicou que a Sesa tem investido no ramo desde 2018. “Estamos dando atenção principalmente aos municípios menores, que a gente sabe da dificuldade. Hoje a maior dificuldade é achar o profissional capacitado para fazer esse atendimento às pessoas com TEA, como terapeuta ocupacional, o fonoaudiólogo entre outros. Também fizemos protocolos para fazer esse fluxo de atendimento, criando instrumentos para buscar um melhor atendimento”, explicou.
Ivone Costa, enfermeira e presidente da Associação Aterne Piraquara, que atende famílias com neurodivergência, disse que a fase da implantação do Código é de extrema importância, mas que os desafios continuarão a vir, uma vez que o autismo é uma descoberta ininterrupta. “Todos os dias temos novas descobertas e desafios diferentes. Encontros assim são bons para trazermos as demandas e implementá-las na prática”.
Compuseram a mesa e contribuíram para o debate Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça; Fernando Redede, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná; Mariane Lubke, professora da Unicuritiba; padre Régis Bandil, da arquidiocese de Curitiba e Ismael de Oliveira, chefe de gabinete do Detran/PR e Clesio Marins Prado, da secretaria de esportes.
Considerada referência no Brasil, a Lei 21.964, que instituiu o Código Estadual do Autismo, foi aprovada na Assembleia Legislativa em abril de 2024 e sancionada na íntegra pelo governador Ratinho Jr no mês de maio de 2024. Além de consolidar direitos já existentes, o Código trouxe diversas inovações nas áreas de educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública e combate à discriminação.
A lei prioriza o diagnóstico precoce do TEA, com capacitação de profissionais de saúde e educação para a identificação precoce dos sinais e sintomas do TEA. A garantia do acesso a tratamentos e terapias, de acordo com as necessidades de cada pessoa com TEA, também foi contemplada na legislação.
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