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Umuarama, PR
A denúncia do envolvimento de organizações criminosas na compra e venda de combustíveis no estado ganhou destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e pode motivar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O tema foi abordado na sessão plenária da terça-feira (1) pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), que anunciou a intenção de coletar assinaturas dos parlamentares e criar o grupo especial de trabalho a fim de apurar a ação do crime organizado no setor.
Os fatos chegaram ao conhecimento do Parlamento por meio da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná e Assuntos Municipais. Em reunião na segunda-feira (31), o presidente da Paranapretro, Paulo Fernando da Silva, explicou que quadrilhas adulteraram combustíveis com a mistura de nafta (produto bastante semelhante à gasolina, mas bem mais barato) com metanol (produto proibido no Brasil).
Ainda no encontro, foram expostos dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicando que o crime organizado faturou R$ 61,5 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil somente em 2024, valor quatro vezes superior ao lucro com o tráfico de cocaína, por exemplo.
“O presidente da Paranapetro informou que organizações criminosas estão comprando e vendendo combustível no estado, causando problemas de concorrência desleal. Foi em um ato oficial da Assembleia e, além de legisladores, somos fiscalizadores e temos o dever de agir para não incorrer no crime de prevaricação”, disse Barichello. “A denúncia foi trazida e o instrumento que dá poder de polícia investigatória é a CPI, com possibilidade de intimar, pedir busca e apreensão, solicitar prisões temporárias e preventivas. É nossa obrigação instaurar e apurar todas essas denúncias”, reforçou.
Segundo o parlamentar, também houve denúncias de que uma grande rede de combustíveis no Paraná seria comandada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). “É algo muito grave que diz respeito a toda a sociedade. Vou iniciar a coleta da assinatura dos deputados para que possamos alcançar a participação de um terço dos membros da casa e iniciarmos esse procedimento investigatório, que tem como objetivo trazer a legalidade ao Paraná”, explicou.
A criação de CPI é um instrumento do processo legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia. As comissões parlamentares de inquérito serão constituídas por requerimento subscrito por um terço do número total de deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo, tendo poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste regimento.
A CPI, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, por uma única vez, mediante deliberação do plenário, para conclusão de seus trabalhos.
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