Vereadores discutiram repasse de recursos e autorização de crédito à prefeitura

Em duas sessões extraordinária, no início da noite de ontem (28), vereadores discutiram e votaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal sobre o encaminhamento de recursos financeiros à SAAU, autorização do município para desapropriar um terreno a fim de fomentar o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município e a disponibilização de recursos para sua execução.

Dinheiro para a SAAU

O primeiro projeto em pauta autoriza o repasse financeiro de R$ 500 mil, divididos em dez parcelas mensais, à Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (SAAU). Os recursos destinam-se à execução do Plano de Trabalho voltado ao controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade, promovendo a saúde pública e o bem-estar animal.

Desapropriação

Também discutiram o PL que autoriza o pagamento referente à desapropriação do Lote n.º 12-V-18, da subdivisão do lote n.º 12, da Gleba n.º 8-Jangada, da Colônia Núcleo Cruzeiro. Avaliada em R$ 600 mil, a desapropriação atende demandas do crescimento urbano. Já outro Projeto de Lei, previa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no mesmo valor ao orçamento municipal, para executar a desapropriação prevista na proposta anterior. A intenção é ampliar a área destinada às ações do PRODEU, que incentiva a instalação de novas empresas, com impacto direto na geração de empregos e renda.

Reserva de Contingência

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária 27/2025, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 6 milhões ao orçamento do município para o exercício corrente. Esse crédito tem por finalidade readequar valores à Reserva de Contingência (uma dotação orçamentária global destinada a cobrir despesas imprevistas, como passivos contingentes, riscos e eventos fiscais inesperados, ou para atender emendas parlamentares. Trata-se de um mecanismo para lidar com situações que não foram previstas no orçamento original, garantindo que o município tenha recursos para responder a eventos inesperados).  A medida segue as regras de responsabilidade fiscal, garantindo o uso eficiente do dinheiro público.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.