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Umuarama, PR
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou seis recomendações à Secretaria de Estado da Educação para orientá-la a aprimorar a gestão do Programa Educação para o Futuro. O programa é cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos termos do Contrato 5402-OC-BR, firmado com o Estado do Paraná, e executado pela Seed-PR.
As medidas foram sugeridas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria na fiscalização realizada, entre 2 de maio e 16 de dezembro de 2024, com o objetivo de avaliar se as aquisições do programa contribuíam significativamente para o alcance dos objetivos declarados no seu regulamento operativo.
A CAUD identificou três achados de auditoria, que resultaram na proposição das seis recomendações expedidas pelo TCE-PR para o aperfeiçoamento da gestão do programa. Achado de auditoria é a designação técnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execução de um trabalho de fiscalização.
Como resultado dos trabalhos de auditoria foi identificada a oportunidade de melhoria em relação à ausência ou insuficiência de fundamentação técnica documentada no programa para a definição de seus indicadores de resultados.
A auditoria também identificou que os critérios previstos no Regulamento Operativo do Programa (ROP) para a seleção dos municípios destinatários de novas unidades escolares e das escolas a serem ampliadas estavam desatualizados.
Outra oportunidade de aprimoramento detectada refere-se ao fato de as metas não estarem sendo alcançadas em medida suficiente para garantir o atingimento dos objetivos do programa dentro do prazo previsto.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR, manifestou-se pela homologação das recomendações constantes do Relatório de Fiscalização, em razão das sugestões de providências apresentadas pela unidade técnica para contribuir para o aperfeiçoamento do Programa Educação para o Futuro da Seed-PR.
Por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 5/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de março, os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Acórdão nº 653/25 - Tribunal Pleno foi publicado em 1º de abril, na edição nº 3.415 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
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