Representantes de entidades são orientados sobre prestação de contas ao TCE-PR

A Prefeitura de Umuarama reuniu representantes de diversas entidades e instituições socioassistenciais que recebem recursos públicos para uma atualização sobre a prestação de contas que deve ser feita junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O prefeito Fernando Scanavaca abriu a reunião alertando sobre as exigências do TCE-PR, que endureceu as regras para as entidades em níveis semelhantes ao que é cobrado nas prestações de contas das prefeituras e demais órgãos públicos. “O Tribunal de Contas entende que a entidade que usa o dinheiro público tem a mesma responsabilidade do município, da Câmara de Veiadores, etc., sob o risco de suspender o repasse dos recursos, caso as entidades não atendam essas exigências”, afirmou.

Após apresentar o responsável pela Controladoria Interna da Prefeitura, Daniel Dutra de Souza, o prefeito explicou que o setor é responsável pela fiscalização dos contratos e da prestação de contas das entidades, “que prestam um serviço essencial para a administração, mas que precisam seguir as regras para poderem receber os repasses periodicamente e desenvolver seus projetos e ações”, orientou.

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Segundo Scanavaca, algumas instituições têm feito a prestação de contas regularmente, porém outras não estão atendendo às exigências do Tribunal de Contas. “Algumas entidades aplicam os recursos em áreas distintas do convênio, em ações que o Tribunal não permite e não aceita, infelizmente”, alertou. “As prestações de contas têm despesas não compatíveis com a finalidade do convênio do recurso público e isso não pode continuar”, completou.

O intuito da reunião foi manter um bate-papo de orientação, com informações para ajustar a prestação de contas das entidades. “Apresentamos algumas normas, coisas básicas, algumas inconsistências que têm ocorrido, para que sejam corrigidas”, acrescentou Daniel Dutra de Souza.

Ele reforçou que sejam recursos de repasse ou emendas impositivas da Câmara, mesmo em valores baixos, tudo precisa constar da prestação de contas, “afinal são recursos públicos”, e orientou que quem tiver dificuldades para cumprir todas as exigências do TCE-PR pode entrar em contato com a Controladoria Interna para esclarecimentos e orientações.