Brasil fortalece exportações de micro e pequenas empresas

A recente escalada das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos — incluindo uma alíquota de 10% sobre todas as exportações brasileiras — tem gerado preocupações no comércio internacional. No entanto, esse cenário também pode representar uma oportunidade para o Brasil. Com produtos de países concorrentes sendo sobretaxados, certas exportações brasileiras tendem a ganhar competitividade no mercado americano, especialmente no setor agroindustrial, segundo análise publicada pelo Brazabank.

Além disso, o Brasil está mais preparado para atender à demanda internacional, com a participação crescente de micro e pequenos negócios. Em 2024, microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte somaram 11.432 exportadoras — 40,5% do total registrado, de acordo com o relatório da Secex/MDIC. Ainda que esse grupo tenha movimentado apenas uma fração do valor total exportado, o avanço estrutural e o crescimento constante indicam um movimento de consolidação no setor.

Nos últimos dez anos, o número de pequenos negócios exportadores aumentou 120%, de acordo com o Sebrae. Esse crescimento está ligado à ampliação de programas como os da ApexBrasil, que em 2024 atendeu mais de 700 empresas, promoveu rodadas de negócios com compradores de 63 países e abriu 21 novos mercados, entre eles Tailândia, República Dominicana e Filipinas.

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Novas medidas impulsionam exportações

Entre os instrumentos criados para impulsionar as exportações de micro e pequenas empresas está o novo seguro de crédito à exportação. Lançado em 2024, ele oferece proteção contra inadimplência e variações cambiais, facilitando o acesso dessas empresas ao mercado externo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa tem tornado o ambiente exportador mais seguro e acessível.

Os resultados já começam a aparecer. Entre janeiro e julho de 2024, o Brasil exportou US$ 30,9 bilhões, aumento de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. No caso das micro e pequenas empresas, os principais destinos foram América do Sul (28,3%), América do Norte (24,6%) e Europa (18,7%), de acordo com o relatório da SECEX/MDIC.

Internacionalização exige atenção jurídica

Apesar das boas perspectivas, a internacionalização requer atenção jurídica especializada desde o início do processo. A advogada Leidy Benthien, conselheira da OAB Blumenau e presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, trabalha alertando empresários sobre os riscos da falta de planejamento legal na atuação internacional. Segundo Leidy, muitos empresários ainda ignoram aspectos legais essenciais para a atuação no exterior. “O desconhecimento das normas do país de destino pode gerar prejuízos significativos. Cada mercado tem exigências próprias — legais, tributárias, regulatórias e sanitárias — que precisam ser respeitadas para evitar riscos jurídicos e financeiros”, afirma.

Entre os pontos críticos estão a elaboração de contratos internacionais com cláusulas específicas sobre prazos, formas de pagamento e resolução de conflitos; o registro de marcas em território estrangeiro; e a conformidade com normas ambientais e sanitárias. “Não basta adaptar um contrato nacional — ele deve estar em conformidade com a legislação e a cultura jurídica do país com o qual se negocia”, reforça Leidy. “A atuação preventiva de um advogado especializado oferece segurança jurídica e evita litígios futuros.”

Perspectivas para 2025

Aprovado em fevereiro de 2025, o programa Acredita Exportação prevê a devolução de 3% das receitas de exportação para micro e pequenas empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A medida terá impacto orçamentário estimado de R$ 51 milhões neste ano e R$ 58 milhões em 2026, segundo o Governo Federal.

Além disso, o Exporta Mais Brasil, programa da ApexBrasil voltado à promoção comercial, planeja realizar 13 edições ao longo de 2025. Cada uma será dedicada a um setor específico e ocorrerá em um estado diferente. Desde sua criação, em agosto de 2023, o programa já promoveu mais de seis mil rodadas de negócios, conectando 875 empresas brasileiras a 305 compradores internacionais de 65 países.

“Com estrutura de apoio reforçada, diversificação de mercados e orientação jurídica adequada, como a promovida pela Comissão de Empreendedorismo Jurídico, a expectativa é que o número de micro e pequenas empresas exportadoras continue crescendo”, afirma a advogada Leidy Benthien.