Lei Orçamentária Anual é aprovada por unanimidade pelos vereadores em Umuarama

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Umuarama contou com a discussão e votação de três projetos. O primeiro item da pauta se trata Projeto de Lei Ordinária 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O texto já havia sido pautado em três sessões consecutivas, permanecendo aberto para o recebimento de emendas dos vereadores neste período.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento governamental fundamental, que estabelece as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro do município. Sua aprovação é crucial, pois garante a execução de políticas públicas, obras e serviços essenciais, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos.

Outros projetos

Em seguida, estava pautado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária 22/2025, de autoria do vereador Lucas Grau, que propunha a inclusão do "Dia Municipal dos Legendários" no Calendário Oficial de Eventos de Umuarama. No entanto, o projeto foi retirado da pauta a pedido do autor, com a retirada sendo aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

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Por último, a sessão deliberou sobre o Projeto de Decreto Legislativo 5/2025, de autoria do vereador Marquinho do Climério, que recebeu aprovação unânime em primeira discussão. O decreto denomina de Estrada Luiz C. Freze a atual Estrada Rural localizada entre a Estrada Nakata e a Estrada Boiadeira, situada no Distrito de Serra dos Dourados, garantindo assim um reconhecimento formal e homenagem à uma figura importante da região.