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Umuarama, PR
Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi enviado à Câmara Municipal que votará em regime extraordinário na próxima segunda-feira (16) que trata da desapropriação dos boxes da antiga Estação Rodoviária de Umuarama.
Inicialmente o pedido feito aos parlamentares é pela autorização do pagamento de indenização, seja ela amigável ou judicial, das unidades autônomas.
No total, o investimento feito com os proprietários destes espaços, será no valor de R$ 4.194.200,00.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito Fernando Scanavaca a iniciativa atende à demanda do Ministério Público, que já vem solicitando ao Executivo, informações sobre providências adotadas em relação à antiga rodoviária.
Em atenção a essa demanda, foi realizada, em 5 de junho de 2025, uma reunião pública no Anfiteatro Haruyo Setogutte, com a presença de representantes do Poder Público Municipal, Legislativo, Ministério Público e da comunidade local, onde houve a apresentação de um diagnóstico da atual situação naquela região. Um dos pontos que foram esclarecidos trata dos entraves decorrentes da titularidade dos imóveis. Outra pontuação foi sobre o projeto de revitalização daquele espaço, cuja execução depende da prévia regularização dominial.
Foram anexadas ao projeto encaminhado e protocolado na Câmara Municipal, algumas imagens que retratam o estado atual da antiga rodoviária, evidenciando a urgência de intervenção.
Scanavaca salienta que a proposta submetida à análise do Legislativo tem a finalidade de viabilizar a reestruturação da antiga rodoviária, cuja condição atual compromete a dinâmica urbana do Município. “Trata-se de uma medida essencial para garantir o adequado uso do solo urbano, em consonância com os princípios de interesse público e planejamento territorial”, explica.
O prefeito salienta também que, além do aspecto urbanístico, a intervenção também está alinhada às ações de segurança pública em curso, tendo em vista a necessidade de coibir práticas ilícitas e promover um ambiente mais seguro para pedestres, comerciantes e frequentadores.
A valorização e requalificação do espaço público, por meio da regularização dominial e futura destinação da área, contribuirão para o ordenamento territorial e o fortalecimento das políticas de prevenção à criminalidade, promovendo o bem-estar coletivo da população umuaramense.
Os bens a serem desapropriados foram devidamente avaliados pela Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis, na Reunião Extraordinária, com observância estrita aos critérios legais e urbanísticos aplicáveis.
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