TCE atualiza o SIM-AM para cerca de mil servidores municipais do Paraná

Aproximadamente mil servidores públicos municipais de todo o Paraná - sobretudo contadores - acompanharam, na manhã de hoje (quarta-feira, 18), live promovida pelo Tribunal de Contas do Estado para tratar das mais recentes atualizações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

Ao proferir a fala de abertura da capacitação, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal no YouTube, o presidente, conselheiro Ivens Linhares, parabenizou o interesse dos servidores participantes na busca por conhecimento e aprimoramento profissional, evitando, assim, o cometimento de erros capaz de gerar retrabalho e inconvenientes, principalmente para os municípios.

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Na ocasião, ele também destacou a atuação do TCE-PR no sentido de se antecipar a possíveis equívocos no preenchimento, fechamento e envio dos relatórios mensais do SIM-AM por parte dos fiscalizados, conferindo especial atenção ao registro das chamadas "Emendas Pix", assunto que tem sido sistematicamente debatido na esfera pública e na imprensa.

“O país inteiro tem sentido a necessidade da fiscalização das Emendas Pix, que são as emendas impositivas. Os vereadores têm a prerrogativa constitucional de participar do orçamento, é um direito legítimo, mas cabe à sociedade e aos Tribunais de Contas exercer esse controle”, afirmou Linhares.

Capacitação

A capacitação propriamente dita foi realizada pelos auditores de controle externo Vinícius de Souza Oliveira, coordenador de Sistemas de Informações da Fiscalização do TCE-PR; e Rafael Augusto Fontana, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Comunicação da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte.

Oliveira abordou as principais dificuldades encontradas pelos fiscalizados para atualizar os dados do SIM-AM, ao apresentar os resultados de pesquisa realizada sobre o assunto pelo Tribunal e demonstrar as medidas que já foram tomadas pelo órgão de controle para mitigar tais obstáculos, como investimentos na ampliação de ferramentas para o acondicionamento de dados a fim de evitar a lentidão do sistema e também em formação e orientação junto à EGP do TCE-PR.

Por sua vez, Fontana tratou de questões técnicas e pontuais relativas aos relatórios operacionais do SIM-AM, como o resumo da conciliação bancária, o saldo contábil mensal das contas bancárias e o fluxo financeiro das fontes, além de procedimentos de alteração de dados cadastrais de contas bancárias e dados complementares de emendas parlamentares junto aos layouts do sistema.

As regras relativas aos registros de Emendas Pix e a inclusão de fontes de recursos por CNPJ junto ao SIM-AM foram tratadas com destaque em razão das dificuldades demonstradas pelos servidores em informar de forma correta o detalhamento e a origem desses recursos.