Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA).

Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA:

• praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autista
  Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa;
• injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)
  Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• difamar ou caluniar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)
  Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa;
• ameaçar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)
  Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa;
• divulgar informações, imagens ou vídeos que exponham a pessoa autista a situação vexatória ou constrangedora
  Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa;
• impedir ou dificultar o acesso a serviços, informações ou recursos digitais
  Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• criar ou participar de grupos on-line que promovam ódio, discriminação ou violência
  Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Ajustes no texto original
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4426/24 , do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

A relatora foi favorável ao texto e fez apenas ajustes que não mudam seu objetivo principal. A parlamentar excluiu da versão original o trecho que incluía a discriminação contra autista entre os crimes de preconceito por raça ou cor previstos na Lei do Racismo .

Flávia citou um estudo de 2023 da organização Scope, do Reino Unido, que mostrou que 29% das pessoas com deficiência relataram ter sofrido bullying on-line; 53% testemunharam comentários negativos contra pessoas com deficiência; e 47% dos jovens adultos entre 18 e 34 anos foram alvo de ataques virtuais.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, em seguida, pelo Plenário.

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