Comissão aprova projeto que determina a busca imediata por pessoa com deficiência desaparecida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência.

O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto, após ajustes na redação. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas .

“O cuidado com essas pessoas deve ser redobrado, já que nem sempre possuem a consciência da situação na qual se encontram e, muitas vezes, acabam sendo ludibriadas ou colocadas ainda mais em situação de perigo”, disse Duarte Jr.

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Aprovado anteriormente por duas comissões da Câmara dos Deputados (Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), o projeto de lei seguirá agora para análise do Senado, caso não haja recurso para que ele seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

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