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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência.
O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto, após ajustes na redação. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas .
“O cuidado com essas pessoas deve ser redobrado, já que nem sempre possuem a consciência da situação na qual se encontram e, muitas vezes, acabam sendo ludibriadas ou colocadas ainda mais em situação de perigo”, disse Duarte Jr.
Aprovado anteriormente por duas comissões da Câmara dos Deputados (Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), o projeto de lei seguirá agora para análise do Senado, caso não haja recurso para que ele seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
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