Campanha do DPE tem DNA grátis no reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) abriu ontem (segunda-feira, 7), o formulário de inscrições para a edição 2025 da campanha “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade por meio da realização gratuita de exames de DNA.

A ação tem como objetivo garantir o direito fundamental ao reconhecimento da filiação, incentivando a resolução voluntária de conflitos familiares. Para participar, é necessário preencher um formulário de inscrição e contar com a concordância de todas as partes envolvidas. A campanha busca, prioritariamente, promover acordos consensuais entre as famílias.

Uma das novidades deste ano é a inclusão de casos de reconhecimento post mortem, ou seja, quando o suposto pai já faleceu. Nesses casos, será possível dar andamento ao procedimento com base em critérios legais e técnicos previstos para esse tipo de reconhecimento.

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Outra possibilidade contemplada pela campanha é o reconhecimento de paternidade socioafetiva, em que a relação entre pai e filho(a) é construída com base no afeto e na convivência, independentemente da existência de vínculo biológico.

A campanha é realizada anualmente em todo o estado, promovendo atendimentos gratuitos e orientações jurídicas à população. A Defensoria reforça que o reconhecimento de paternidade é um passo importante na garantia de direitos civis, afetivos e patrimoniais para crianças, adolescentes e adultos.