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Câmara dos Deputados

Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai

Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso
Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário

Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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