Câmara dos Deputados

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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...

Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem

Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem

Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...

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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...

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Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

A Câmara analisa a proposta

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Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações

O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...

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Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...

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