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Câmara dos Deputados

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral
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Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral

Presidente da Câmara destacou a aprovação de projetos nas áreas econômica, de segurança pública, educação, saúde e consumidor, entre outras
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
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Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
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Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia

Proposta também beneficia combinação de veículos agrícolas
Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos
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Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade
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Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade

Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes
Retrospectiva 2025: isenção do IR e regulamentação da reforma tributária estão entre aprovações da Câmara
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Retrospectiva 2025: isenção do IR e regulamentação da reforma tributária estão entre aprovações da Câmara

Neste ano, deputados também aprovaram o Plano Nacional de Educação, mudanças no licenciamento ambiental, regras mais rígidas para combater a sonega...
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
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Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

Texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões
Congresso aprova projetos que abrem crédito de R$ 30 bilhões para o Orçamento de 2025
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Congresso aprova projetos que abrem crédito de R$ 30 bilhões para o Orçamento de 2025

Propostas foram aprovadas por deputados e senadores
Comissão aprova incentivo à construção de cisternas em áreas sem saneamento
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Comissão aprova incentivo à construção de cisternas em áreas sem saneamento

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Educação aprova projeto para combater violência contra meninas nas escolas
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Comissão de Educação aprova projeto para combater violência contra meninas nas escolas

O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Comissão Mista aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
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Comissão Mista aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

Texto segue para análise do Congresso Nacional; previsão inclui salário mínimo de R$ 1.621 e fundo eleitoral de R$ 5 bilhões
Comissão Mista de Orçamento aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
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Comissão Mista de Orçamento aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

Texto segue para análise do Congresso Nacional; previsão inclui salário mínimo de R$ 1.621 e fundo eleitoral de R$ 5 bilhões
Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde
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Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde

Além da proposta orçamentária e de outros 20 projetos na pauta, o Plenário do Congresso Nacional pode votar vetos do presidente da República
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