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Câmara dos Deputados

Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis

A Câmara analisa a proposta
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça

O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual

Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários

A Câmara analisa a proposta
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