Deputados universitários simulam debates, audiência pública e palestra sobre orçamento

Os deputados estudantes da 6ª Legislatura do Parlamento Universitário iniciaram ontem (21), uma imersão prática no funcionamento do processo legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com reuniões de comissões, palestras técnicas e uma audiência pública, o dia foi marcado pelo aprofundamento em temas constitucionais, orçamentários e ambientais, além do exercício de análise crítica de proposições legislativas.

Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Roberta Colácio (UEL), foram discutidos relatórios sobre a constitucionalidade de mais de 40 propostas entre as cerca de 130 apresentadas. O estudante Roberto de Paiva (UniBrasil), membro da CCJ, contou que passou a madrugada preparando três relatórios. “Aplicar na prática o que aprendemos na teoria nos ajuda a entender melhor conceitos como competência legislativa, vícios de iniciativa e mérito”, destacou.

Além dos debates legislativos, os deputados universitários receberam orientação técnica de servidores da Alep, como Juarez Villela Filho e Dylliardi Alessi, que explicaram detalhes sobre elaboração de leis, limites constitucionais e tramitação de proposições.

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No período da tarde, os estudantes acompanharam uma palestra com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento. Ele detalhou os principais instrumentos de planejamento orçamentário — LDO, PPA e LOA — e explicou a importância do orçamento na gestão pública. “É por meio dessas ferramentas que o Estado organiza suas prioridades, define investimentos e garante o funcionamento de áreas essenciais como Saúde, Educação e Cultura”, ressaltou. O deputado Tercilio Turini (MDB) também participou, destacando a aplicação dos recursos nos municípios e elogiando o engajamento dos estudantes com a política.

O encerramento da programação foi marcado por uma simulação de audiência pública, em que foi discutido um projeto de lei para reduzir em 1% a alíquota do IPVA de veículos elétricos e híbridos. A proposta, de autoria da governadora universitária Victória Marques Bentes (Inspirar), teve como foco a promoção da justiça ambiental e o incentivo à redução de emissões poluentes. O debate contou com participação ativa de representantes das comissões universitárias de Finanças, Meio Ambiente e Indústria, que levantaram pontos positivos e riscos, como o impacto fiscal da medida e a concentração do benefício entre cidadãos de alta renda.

Servidores das comissões permanentes da Alep também participaram da audiência, contribuindo com análises técnicas. Ao final, os autores da proposta se comprometeram a revisar o texto com base nas sugestões recebidas. O Parlamento Universitário segue como um importante exercício de cidadania, oferecendo aos estudantes uma vivência real do processo legislativo e estimulando o interesse pela atuação política e pelo serviço público.