Mais de R$ 68 milhões em repasses do PR no primeiro semestre são para Umuarama

O Governo do Paraná transferiu R$ 1,12 bilhão aos 399 municípios paranaenses ao longo do mês de julho de 2025, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Desde o início ano até o mês passado, foram R$ 9.341.729.854,57. Desse montante, Umuarama foi contemplada com R$ 68.155.861,17. O repasse referente apenas ao mês de julho, para o município foi de R$ 6.611.317,05. No geral, o repasse é significativo e representa um aumento de quase 10% em relação ao mês anterior, quando a cidade recebeu parte do repasse de um total estadual de R$ 1,02 bilhão.

Esse crescimento também reflete uma tendência positiva em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em julho de 2024, o total de repasses feitos pelo Estado aos municípios foi de R$ 1,06 bilhão, o que mostra um avanço de 5,4% em um ano, equivalente a mais de R$ 57,7 milhões a mais injetados nas economias municipais.

Origem dos recursos

A principal fonte desses repasses continua sendo o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que respondeu por R$ 984,6 milhões do total transferido aos municípios em julho. O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado e uma das mais importantes fontes de receita para as prefeituras, já que parte dessa arrecadação é destinada constitucionalmente aos municípios, conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

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Outro destaque é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que contribuiu com R$ 128,4 milhões. De acordo com a legislação vigente, 50% do IPVA arrecadado é repassado diretamente aos municípios onde os veículos estão registrados. Ou seja, quanto maior a frota local, maior a participação da cidade na divisão desse tributo.

Além disso, os repasses de julho também incluíram recursos provenientes de outras fontes, como Fundo de Exportação (R$ 11,6 milhões) e Royalties do petróleo (R$ 576,5 mil). Esses recursos, mesmo com valores menores em comparação ao ICMS e IPVA, também compõem o total repassado e são fundamentais para municípios com perfil agrícola ou industrial exportador, como é o caso de diversas cidades paranaenses.

Aplicação

As transferências mensais feitas pelo Estado são consideradas receitas correntes e têm caráter constitucional. Por isso, os valores podem ser aplicados livremente pelos municípios em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros setores essenciais ao desenvolvimento local.

Em Umuarama, a entrada de mais de R$ 68 milhões em caixa representa uma oportunidade para reforçar programas públicos, investimentos em infraestrutura e ampliação de serviços à população.

Critérios de repasse e transparência

A distribuição dos recursos aos municípios é realizada com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado anualmente com base em critérios como arrecadação tributária, população, área geográfica e outros dados econômicos. Esse cálculo garante uma divisão mais justa dos valores arrecadados pelo Estado entre os municípios. Todos os valores repassados, bem como seus detalhamentos, podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná, garantindo acesso público às informações e maior controle social sobre a destinação do dinheiro público.

Com esse volume crescente de transferências, o governo estadual fortalece sua política de descentralização de recursos e autonomia financeira municipal, possibilitando que cada cidade invista de acordo com suas demandas locais. Para Umuarama, o reforço orçamentário de julho representa um impulso importante na busca por melhorias nos serviços públicos e no bem-estar da população.