TCE-PR e Governo do Estado firmam acordo para fortalecer municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL-PR), assinaram nesta segunda-feira (18) um Termo de Cooperação com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal. O acordo, com duração inicial de 24 meses, busca oferecer apoio técnico, capacitação e ferramentas modernas de gestão às prefeituras, sem envolver repasse de recursos financeiros entre as instituições.

A solenidade de assinatura ocorreu na sede da SEPL, em Curitiba, e marcou o início de um trabalho conjunto que prevê a utilização de dados do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), mantido pelo TCE-PR, e a integração de ações voltadas à melhoria do planejamento e da transparência administrativa nos municípios.

Entre os benefícios previstos estão cursos de capacitação, orientações técnicas personalizadas e instrumentos de gestão baseados em evidências. A iniciativa também permitirá que as administrações locais identifiquem fragilidades de forma mais rápida, adotem medidas corretivas e economizem recursos, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

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Segundo o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, a parceria também apoiará o fortalecimento das Unidades de Controle Interno (UCIs) dos municípios e dará suporte a programas como o Conecta399, voltado à capacitação e acesso a projetos do Estado, e o Rota do Progresso, que busca reduzir desigualdades regionais.

Para o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, a iniciativa é estratégica. “Com o apoio da Secretaria do Planejamento, poderemos ampliar o alcance do ProGov e difundir boas práticas junto às prefeituras. Essa aproximação fortalece os gestores e resulta em benefícios diretos para a população”, destacou.

A cooperação foi aprovada previamente pelo Tribunal Pleno, de forma unânime, durante a Sessão Ordinária nº 29/2025, e formalizada no Acórdão nº 2131/25, publicado hoje (19), no Diário Eletrônico do TCE-PR.