Comissão de Educação debate instrumento de gestão e governança

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).

O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

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O REAGBr é um instrumento de gestão e governança desenvolvido pelo Laboratório de Inovação em Governança, da Gestão, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER), da Universidade de Brasília (UnB), que busca transformar informações complexas da contabilidade pública em dados comparáveis, auditáveis e de fácil compreensão. O objetivo é auxiliar gestores públicos na tomada de decisões.

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De acordo com o LabGOVER, cerca de 75% dos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para implementar práticas contábeis que assegurem a comparabilidade e a auditabilidade dos custos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto 10.540/20 .

Para Veras, essa lacuna compromete a transparência, a governança e a avaliação das políticas públicas. “A ausência de informações claras e precisas sobre os custos inviabiliza o controle social e a avaliação da eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirma.

"Estima-se que, caso o projeto seja ampliado para todas as unidades federativas, o Brasil poderia economizar alguns bilhões por ano, por meio da identificação de ineficiências e da promoção de uma gestão mais racional dos recursos públicos", diz o deputado.