Projeto amplia Alerta para Resgate de Pessoas para idosos, autistas e PcDs no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprecia, na próxima semana, um projeto de lei que amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta estende a política de resposta rápida em casos de desaparecimento para incluir idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto chega ao Plenário após o caso do pequeno João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, que foi encontrado morto nesta semana após permanecer três dias desaparecido em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O item integra a pauta da sessão plenária de hoje (3).

O projeto de lei 544/2025 altera a Lei nº 18.975/2017, que instituiu o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) no Paraná. Atualmente, o mecanismo é voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos. Com a mudança proposta pela deputada Flávia Francischini (PL), o sistema passará a abranger também outros grupos considerados mais vulneráveis, permitindo a mobilização célere dos órgãos competentes e da sociedade para auxiliar nas buscas.

Síndrome de Walker-Warburg

Também será apreciado em primeiro turno o projeto de lei 685/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada Lei Geovana Cristina Malaquias. A proposta, assinada pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), prevê a realização de ações educativas e informativas sobre a doença, além de incentivar campanhas, palestras e seminários, estimular o apoio às famílias e aos cuidadores e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social, à saúde integral e às doenças raras.

Adequação de Carreiras

Ainda em primeira votação, as deputadas e os deputados estaduais apreciam o projeto de lei complementar 12/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 131/2010 para adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças decorrentes da reforma tributária.