Cassação em Brasilândia do Sul levanta dúvida: quem assume e quais os próximos passos em Alto Piquiri?

A cassação dos mandatos do prefeito de Brasilândia do Sul, Alex Antônio Cavalcante (PSD), e do vice, Uilson José dos Santos (PSD), determinada na semana passada pela Justiça Eleitoral, abriu um novo capítulo na política regional. A decisão, assinada pelo juiz Linnyker Alison Siqueira Batista, da 128ª Zona Eleitoral de Alto Piquiri, gerou a indagação: quem administra a prefeitura a partir de agora e quais os próximos passos previstos em lei?

De acordo com a legislação eleitoral, quando prefeito e vice têm os mandatos cassados, a primeira medida é a posse interina do presidente da Câmara Municipal. Que neste caso, será o vereador Rogério Cipriano da Cruz. Cabe a ele manter a máquina administrativa funcionando até que a Justiça defina a forma de escolha de um novo chefe do Executivo. Esse período, no entanto, é considerado transitório e não permite grandes decisões políticas.

A sequência do processo depende do tempo de mandato já cumprido. Se a cassação ocorrer na primeira metade da gestão, como é o caso atual, a regra é a convocação de uma nova eleição suplementar. Essa votação pode ser direta, com participação da população, ou indireta, caso faltem menos de seis meses para o término do mandato, hipótese em que a escolha é feita pelos vereadores.

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Já se a perda do mandato ocorresse nos dois últimos anos de governo, a substituição seria, em regra, indireta, realizada em plenário pela Câmara Municipal.

A decisão judicial ainda não é definitiva. A defesa de Alex Antônio Cavalcante e de Uilson José dos Santos pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a tramitação dos recursos, há possibilidade de que os dois permaneçam nos cargos, caso obtenham efeito suspensivo.

Enquanto isso, Brasilândia do Sul e toda a região aguardam a definição da Justiça sobre os próximos rumos da administração municipal, que pode passar por uma eleição suplementar nos próximos meses.