TCE-PR adere a parcerias nacionais para combater violência contra crianças e adolescentes

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu um passo importante na proteção dos direitos da infância e adolescência. Em decisão unânime, o Pleno da Corte aprovou a adesão a duas parcerias firmadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), voltadas à prevenção e ao combate da violência contra crianças e adolescentes.

Os acordos de cooperação técnica – nº 8/2024, celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), e nº 10/2024, firmado com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, representada pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal – têm duração prevista de 24 meses. O objetivo é fortalecer a atuação do controle externo em políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, além de ampliar o protagonismo dos Tribunais de Contas nessa pauta de relevância social.

As iniciativas preveem fiscalizações coordenadas e intercâmbio de informações entre os órgãos parceiros, sem envolvimento de repasses financeiros. Com a adesão, o TCE-PR passa a contar com suporte técnico especializado para execução de auditorias e inspeções, além de acesso a dados e boas práticas já implementadas em outras regiões do país. O foco central é garantir maior efetividade às ações de prevenção, proteção e promoção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Durante a análise dos processos, o presidente do TCE-PR e relator dos votos, conselheiro Ivens Linhares, destacou a importância da integração nacional na luta contra violações de direitos. Ele ressaltou que o alinhamento entre órgãos de controle fortalece a rede de proteção e amplia a capacidade de resposta diante de situações críticas.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) também foi favorável às adesões, assim como as manifestações das unidades técnicas do Tribunal. Na Sessão Ordinária nº 28/2025, realizada em 6 de agosto, todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, aprovando por unanimidade a entrada do TCE-PR nas duas cooperações.

As decisões foram formalizadas nos Acórdãos nº 2044/25 e nº 2045/25 – ambos do Tribunal Pleno – e publicadas no Diário Eletrônico do TCE-PR, edição nº 3.501, de 8 de agosto de 2025. Com isso, o Paraná se soma a outras cortes de contas do país que já atuam de forma articulada para enfrentar um dos problemas mais graves e sensíveis da sociedade brasileira: a violência contra crianças e adolescentes.