Alep promulga o primeiro Código de Ética e endurece punições a deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná entra em uma nova era de responsabilidade institucional. Na próxima segunda-feira (22), o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), promulga oficialmente o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da história do Legislativo estadual. A cerimônia ocorre às 14 horas, no Salão Nobre da Alep.

A partir de agora, os deputados estaduais passam a ser regidos por uma norma específica que define de maneira clara deveres, vedações e sanções disciplinares, buscando garantir que a atuação parlamentar ocorra dentro de parâmetros éticos e compatíveis com a função pública. O texto foi aprovado após intensos debates e recebeu 17 emendas ao longo de sua tramitação – 11 delas incorporadas ao conteúdo final.

Segundo Alexandre Curi, a medida representa um avanço institucional. “Precisávamos deste código para dar segurança jurídica ao Conselho de Ética, corrigir omissões do Regimento Interno e deixar claro quais infrações podem resultar em quais punições. Esse código assegura as prerrogativas dos parlamentares, mas define limites compatíveis com a responsabilidade de representar o povo paranaense”, declarou.

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O deputado Delegado Jacovós (PL), que preside o Conselho de Ética, e outros integrantes da Comissão Executiva atenderão à imprensa após a promulgação para detalhar os pontos mais relevantes do novo regulamento.

O texto inova ao proibir a violência política de gênero, ofensas pessoais em redes sociais e prevê cassação por injúria racial. Também amplia de cinco para sete o número de membros do Conselho de Ética, regula seu funcionamento e impede que deputados representados atuem nos próprios processos.

A nova norma estabelece cinco tipos de sanções, que vão desde advertência verbal – por perturbação da ordem ou conduta inadequada – até a perda definitiva do mandato, nos casos mais graves. Entre os motivos passíveis de punição estão: assédio sexual, agressão física, ofensas morais, fraude em votações, uso indevido de verbas, conflito de interesses e acordos ilícitos com suplentes.

A suspensão temporária do mandato, que varia de 30 a 120 dias, pode ser aplicada em casos de reincidência ou infrações sérias. Já a suspensão de prerrogativas regimentais (como relatorias e uso da palavra) poderá ocorrer por até 180 dias.

Para o 1º secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), o Código traz “regras mais claras e atualizadas, que qualificam os debates, fortalecem o Parlamento e beneficiam diretamente a população, que passa a ter garantias de atuação responsável por parte dos seus representantes”.

Compromisso Público

A deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Casa, reforça que o novo Código estabelece um novo patamar de compromisso público: “Regras transparentes fortalecem a confiança da sociedade. A ética precisa ser o pilar de todo mandato parlamentar”.

O projeto de resolução nº 6/2025, apresentado pela Comissão Executiva, nasceu da constatação de que o Regimento Interno da Assembleia já não atendia à complexidade da vida política atual. O texto final levou em consideração a representatividade feminina e proporcionalidade partidária na composição do Conselho de Ética e ampliou os mecanismos de controle disciplinar, prevendo participação do corregedor nas discussões do Conselho (sem direito a voto).

Transparência

Após a promulgação, o novo Código entra em vigor de forma imediata e já pode ser acessado na plataforma de pesquisa legislativa do site da Assembleia. A iniciativa é vista como um marco de modernização do Legislativo paranaense, alinhando a Alep às práticas mais rigorosas de controle ético que vêm sendo adotadas em parlamentos de todo o país.