PSB de Umuarama celebra decisão histórica do TRE-PR que manteve cassação de votos do Novo

O cenário político de Umuarama ganhou novos contornos após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que confirmou a cassação dos votos do Partido Novo nas eleições proporcionais de 2024. O julgamento, concluído em 22 de setembro de 2025, rejeitou os recursos interpostos pela legenda e por seus candidatos a vereador, consolidando a sentença de primeira instância que apontava fraude na aplicação da cota de gênero.

A denúncia, feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Umuarama, apontava a existência de candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranjas” — incluídas apenas para atender, de forma aparente, à exigência legal de 30% de mulheres na composição da chapa. Segundo a ação, essas candidaturas não teriam realizado atos efetivos de campanha, servindo apenas para preencher a formalidade prevista na legislação.

Com a confirmação da cassação, todos os votos recebidos pelo Partido Novo no município em 2024 deixam de ser contabilizados, medida que pode alterar diretamente a configuração da Câmara Municipal, afetando a distribuição das cadeiras entre os partidos.

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Em nota pública, o PSB comemorou o resultado e destacou que a iniciativa não teve motivação ideológica. Os advogados Rafael Marchiani Paião e Aline Caroline de Souza Balan Gomes Luiz, que representam o PSB e o presidente municipal da legenda, Elizeu Vital da Silva, reforçaram que o propósito sempre foi assegurar o cumprimento da lei e a preservação da lisura do processo eleitoral.

“Não se trata de uma disputa entre direita e esquerda, muito menos de uma batalha moral. O que está em jogo é o respeito às regras democráticas e a proteção da representatividade feminina prevista na legislação”, enfatizaram os advogados, que classificaram a decisão do TRE-PR, assim como a da 1ª instância, como “brilhantemente proferida”.

A defesa do PSB também avalia que as chances de reversão em tribunais superiores são mínimas, dada a consistência das provas apresentadas e a clareza dos fundamentos jurídicos da sentença. Para o partido, o caso serve de alerta não apenas em Umuarama, mas em todo o estado, para que legendas evitem utilizar mulheres como instrumentos meramente formais em processos eleitorais.

Por fim, o PSB reiterou sua confiança na Justiça Eleitoral e destacou que a decisão representa uma vitória coletiva da democracia. “Mais do que um resultado favorável ao PSB, trata-se de um marco na defesa dos direitos políticos das mulheres e na valorização da participação feminina efetiva na política”, conclui a nota.