Assistência social: MP aciona Umuarama e Prefeitura afirma já tomar medidas

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, ajuizou no dia 30 de setembro uma ação civil pública contra o município para exigir melhorias na rede de assistência social. A medida foi distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública e pede a recomposição de equipes, a implantação de novos equipamentos e a realização de concurso público para reforçar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) na cidade.

De acordo com o MPPR, a ação decorre de apurações iniciadas ainda em 2021, após denúncias de precarização das políticas públicas da área. O procedimento integrou o projeto institucional “Monitoramento do SUAS no Paraná: Qualidade dos Serviços Socioassistenciais / Proteção Social Básica”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Assistência Social.

A promotoria identificou que Umuarama, com 117 mil habitantes, possui apenas três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Referência Especializado (Creas), quando o mínimo recomendado seria quatro Cras e dois Creas. Além disso, constatou déficit de profissionais em função da falta de concursos públicos e ausência de equipamentos previstos no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.

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Com base nessas irregularidades, o MPPR requer a implantação imediata do Cras IV, a criação de um segundo Creas, a recomposição provisória das equipes e a realização de concurso público no prazo máximo de 180 dias. Para o órgão, essas medidas são essenciais para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Prefeitura já vinha agindo

Logo após o ajuizamento da ação, a Prefeitura de Umuarama emitiu nota pública afirmando que já vinha tomando providências desde o início de 2025, quando a atual gestão tomou ciência do procedimento instaurado pelo Ministério Público. A administração destacou que mantém diálogo constante com a Promotoria e que diversas medidas já foram iniciadas para reestruturar a assistência social.

Entre as ações em andamento está um procedimento administrativo para contratação temporária de profissionais, que deve reforçar os atendimentos nos Cras e no Creas nos próximos meses. A Prefeitura ressalta que algumas demandas, como a realização de concurso público e a ampliação da rede física, exigem tempo maior por envolver previsão orçamentária, licitações e ajustes estruturais.

Defesa técnica e prioridades

A Procuradoria-Geral do Município será responsável pela defesa judicial no processo. A administração afirma que poderá demonstrar que parte das situações descritas pelo MPPR — especialmente as mais antigas, de 2021 — já foram resolvidas ou estão em fase de conclusão.

“A atual gestão herdou problemas de administrações anteriores, mas tem buscado dar respostas concretas e imediatas. O compromisso é com a legalidade e, acima de tudo, com a efetividade da política de assistência social, garantindo atendimento digno à população”, afirma a nota oficial.

Cooperação institucional

Apesar da judicialização, o município defende que a iniciativa do Ministério Público deve ser vista como cooperação para o fortalecimento da rede socioassistencial. O Executivo reforça que já vem se antecipando a parte das cobranças e seguirá atuando em conjunto com os órgãos de controle para expandir a capacidade de atendimento da assistência social, que atualmente registra cerca de oito mil atendimentos mensais.