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A Câmara Municipal de Umuarama decidiu, na sessão ordinária realizada na noite de ontem (segunda-feira, 6), manter o veto do Executivo ao Projeto de Lei que pretendia tornar obrigatório o teste de glicemia capilar em crianças e adolescentes de 0 a 12 anos atendidos em situações de urgência e emergência nas unidades de saúde do município. O texto, de autoria do vereador Clebão dos Pneus, foi rejeitado por ampla maioria: apenas o autor votou contra o veto, ficando isolado na defesa da proposta.
O projeto visava incluir, como parte dos procedimentos de triagem, a medição dos níveis de glicose no sangue para crianças em atendimentos de emergência, como forma de detectar precocemente casos de hipoglicemia ou até mesmo diabetes tipo 1, muitas vezes silenciosos e não diagnosticados. Segundo o vereador, o teste é simples, de baixo custo e tem potencial de evitar complicações graves, como convulsões, internações e até óbitos.
"Essa seria uma medida preventiva e de responsabilidade social, com impacto direto na qualidade do atendimento infantil. Não se trata de onerar o sistema, mas de proteger vidas com uma ação rápida e acessível", argumentou Clebão em defesa do projeto.
Apesar disso, a maioria dos parlamentares seguiu o parecer do Executivo, que apontou entraves técnicos e jurídicos à implementação da medida. A prefeitura argumenta que a legislação federal já define protocolos de atendimento e que mudanças nesse âmbito exigiriam estudos mais aprofundados, além de eventual impacto sobre a rotina das equipes de saúde.
Com a decisão da Câmara, o projeto foi arquivado e o protocolo atual de atendimentos infantis em situação de urgência e emergência permanece inalterado. O teste de glicemia segue sendo feito apenas quando indicado por avaliação médica.
A decisão causou reação em setores da sociedade ligados à saúde infantil e à prevenção de doenças crônicas. Clebão dos Pneus afirma que continuará lutando por políticas públicas que priorizem a saúde preventiva e o atendimento humanizado. "A luta pela proteção das nossas crianças não termina aqui", declarou.
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