Segue para sanção projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado no Paraná

Um importante auxílio aos produtores de leite paranaenses foi assegurado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Com tramitação célere, segue para sanção o projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no estado. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado por unanimidade em dois turnos nas sessões de ontem (22).

A proposta (888/2023), do deputado Luis Corti (PSB), avançou na forma de um substitutivo geral e emenda de plenário, ampliando a proteção à cadeia produtiva do leite no Paraná e garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A redação original do projeto restringia a proibição à reconstituição de leite em pó importado apenas para venda como leite fluido. Essa limitação permitia que indústrias utilizassem produtos lácteos importados reconstituídos como insumo na fabricação de diversos derivados, como iogurtes, queijos, bebidas lácteas e outros produtos alimentícios, contornando o objetivo central da lei.

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica. A utilização de produtos lácteos importados reconstituídos cria uma concorrência desleal com os produtores locais, que investem em qualidade, rastreabilidade e cumprimento rigoroso das normas sanitárias brasileiras”, diz a justificativa do substitutivo.

Continua após a publicidade

Dessa forma, a nova redação define que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, dos seguintes produtos: leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

A proposta mantém a possibilidade de comercialização de produtos diretamente ao consumidor final para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e com rotulagem conforme as normas da Anvisa. Essa exceção garante a liberdade de escolha do consumidor, que poderá adquirir produtos importados com plena ciência de sua origem, sem prejuízo à transparência e à informação.

O autor, Luis Corti, agradeceu a aprovação da medida que irá salvaguardar uma cadeia produtiva importantíssima. O texto ganhou a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT), e dos deputados Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT).