Menos da metade dos municípios do PR tem aterro sanitário regular, aponta TCE

Menos da metade dos municípios paranaenses possui aterros sanitários regularizados, e cerca de dois terços precisam pagar para transportar seus resíduos sólidos para outras cidades. Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest-PR), entre setembro e outubro deste ano. O levantamento analisou a sustentabilidade da gestão do lixo em 399 municípios, com respostas válidas de 383 prefeituras.

O objetivo do estudo é auxiliar as administrações municipais no planejamento e execução de ações mais eficazes na gestão de resíduos sólidos urbanos. Segundo o relatório, 157 municípios têm aterros sanitários regularizados, 49 estão em processo de regularização e 62 ainda mantêm lixões ativos, o que representa risco ambiental, sanitário e jurídico.

Outro dado preocupante é que 253 prefeituras gastam mensalmente entre R$ 15 mil e R$ 67 mil para enviar o lixo a outras localidades — custo que pressiona os orçamentos municipais. Cascavel, Fazenda Rio Grande, Maringá, Apucarana e Nova Esperança estão entre os destinos mais citados para destinação final dos resíduos.

Continua após a publicidade

O levantamento ainda aponta que 245 municípios têm baixa adesão à separação de recicláveis, e que 156 realizam o manejo de resíduos orgânicos de forma inadequada, por meio de compostagem ou biodigestão precárias. Além disso, 75 cidades oferecem pouco ou nenhum apoio às cooperativas de catadores, fragilizando a cadeia da reciclagem.

Por outro lado, há um dado positivo: 90% das prefeituras manifestaram interesse em adotar projetos sustentáveis. Apesar disso, apenas 111 municípios participam atualmente de consórcios regionais voltados à gestão compartilhada de resíduos, modelo considerado mais eficiente e de menor custo.

O relatório destaca que, nos locais onde há consórcios ativos, há melhor estrutura de governança, planejamento compartilhado e economia de recursos. O TCE-PR recomenda que os municípios ampliem e formalizem consórcios, regularizem e modernizem aterros, implantem centrais regionais de triagem de resíduos, ajustem taxas de coleta, qualifiquem contratos de destinação, adotem rotinas de monitoramento e reforcem a educação ambiental da população.

A parceria entre o TCE-PR e a Sedest-PR também prevê apoio técnico e financeiro às prefeituras, além de incentivo à criação de políticas públicas ajustadas à realidade local. O objetivo é alinhar as ações ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-PR) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o Tribunal, os dados levantados serão fundamentais para embasar decisões conjuntas entre o Estado, os municípios e órgãos ambientais, promovendo uma gestão mais eficiente e ambientalmente responsável do lixo em todo o Paraná.