Obra de pavilhão de eventos pode dar lugar a escola municipal em Umuarama

Uma importante mudança na destinação de uma obra pública está prestes a transformar o cenário educacional de Umuarama. Basta que o Projeto de Lei nº 096/2025, encaminhado pelo prefeito Antonio Fernando Scanavaca à Câmara Municipal, seja aprovado pela maioria dos vereadores em dois turnos de discussão e votação.

O texto que entrou em pauta na sessão desta segunda-feira (27), propõe que o espaço localizado na Avenida Parigot de Souza, no Parque dos Ipês – Zona VII, inicialmente destinado à construção de um Pavilhão de Eventos e Estacionamento, seja convertido em uma nova Escola Municipal.

Segundo o texto da proposta, a alteração tem como base o interesse público e a necessidade de ampliar a rede municipal de ensino, oferecendo melhores condições de atendimento à comunidade. A decisão busca aproveitar as estruturas já erguidas no local, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e acelerando a entrega de uma unidade educacional moderna e funcional.

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Com a aprovação do projeto, os empenhos ainda não executados referentes à antiga obra serão anulados e reaplicados em uma nova ação orçamentária destinada à construção, reforma e ampliação das unidades escolares. Essa adequação, conforme o Executivo, assegura total regularidade contábil e orçamentária, permitindo que o município direcione os investimentos de forma responsável e transparente.

A continuidade da obra será custeada por recursos ordinários ou vinculados à educação, conforme prevê a legislação federal, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso haja necessidade, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais para cobrir despesas, garantindo que o projeto siga sem interrupções.

Na Mensagem nº 106/2025 enviada à Câmara, o prefeito Scanavaca reforça que a medida está em consonância com o artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece a educação como um direito social fundamental. Ele também ressalta que a readequação demonstra o compromisso do município com a gestão responsável dos recursos públicos, redirecionando investimentos para áreas que mais impactam a qualidade de vida dos cidadãos.

A proposta prevê ainda que todos os pagamentos de juros, amortizações e encargos relativos à operação de crédito vinculada à obra sejam de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, respeitando as classificações orçamentárias e as normas legais vigentes.

Ao transformar uma construção originalmente voltada a eventos em um espaço educacional, o projeto simboliza uma mudança de prioridade: investir na formação das futuras gerações. A nova escola ampliará a capacidade da rede municipal, ajudando a atender a crescente demanda por vagas e reforçando o compromisso de Umuarama com o acesso à educação pública de qualidade.

Com a tramitação do Projeto de Lei nº 096/2025, a expectativa é de que a Câmara Municipal aprecie a matéria nas próximas sessões. Caso seja aprovada, a alteração entra em vigor imediatamente, possibilitando a continuidade da obra e a concretização de mais um passo importante na expansão da infraestrutura educacional do município.