Através de projeto, presidente da Câmara tenta firmar acordos de cooperação técnica com entidades

A Câmara Municipal de Umuarama poderá, em breve, firmar Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas ou privadas – nacionais e internacionais – sem transferência de recursos financeiros entre as partes. É o que propõe o Projeto de Lei apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Luiz Caviquioli, que busca modernizar a atuação do Legislativo e ampliar sua capacidade técnica e administrativa.

De acordo com o texto – que será discutido em sessão plenária na próxima segunda-feira (27) em sessão ordinária às 19h30 –, os acordos terão como objetivo atender o interesse público em áreas estratégicas como tecnologia, inovação, infraestrutura, gestão administrativa e capacitação institucional. A proposta visa abrir espaço para que o Legislativo estabeleça parcerias voltadas ao aprimoramento de suas atividades, ao desenvolvimento de projetos e à adoção de novas ferramentas de transparência e eficiência.

O projeto especifica que a medida se aplica exclusivamente a acordos sem ônus financeiro para o Poder Legislativo Municipal, ressalvadas apenas as despesas indispensáveis à execução do objeto pactuado – desde que estejam previstas no orçamento e observem a legislação vigente. Dessa forma, a Câmara poderá cooperar com órgãos públicos, universidades, fundações e até instituições internacionais, sem comprometer recursos próprios com repasses ou custeios diretos.

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Conforme o texto, todos os acordos deverão seguir as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, garantindo segurança jurídica e transparência no processo. A regulamentação da nova lei, no âmbito municipal, será feita por meio de ato próprio da Câmara, definindo procedimentos internos e critérios de acompanhamento das cooperações firmadas.

O parlamentar ressalta também que a proposta permite à Câmara usufruir de conhecimento técnico, metodologias e soluções de gestão de entidades parceiras, promovendo melhor desempenho institucional e economia aos cofres públicos.

Caviquioli também enfatiza que a iniciativa segue uma tendência adotada por diversas instituições públicas no país, que têm recorrido a acordos de cooperação técnica como instrumento de modernização administrativa e integração de boas práticas. “Nosso objetivo é fortalecer o Legislativo de Umuarama como uma Casa moderna, aberta à inovação e comprometida com o interesse coletivo”, diz.