Contas de 2024 do governador devem ser apreciadas pelo TCE em 10 de dezembro

As contas do governador Ratinho Júnior relativas ao ano de 2024 deverão ser apreciadas, para fins de emissão de Parecer Prévio, no próximo dia 10 de dezembro durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A informação foi prestada pelo relator das contas, conselheiro Maurício Requião, durante o evento Painel de Referência - Participação da Sociedade Civil na Análise das Contas Públicas, realizado no início da semana no auditório da Corte, em Curitiba.

O objetivo do encontro foi apresentar a diversos segmentos da sociedade civil organizada um balanço do trabalho de análise das contas realizado por ele e sua equipe técnica ao longo de aproximadamente um ano e meio.

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Segundo o conselheiro, o painel foi uma forma de prestação de contas aos diversos grupos que participaram, durante esse período, de reuniões com os servidores da Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, da qual Requião é o superintendente, para conhecer os aspectos que são analisados em cada um dos setores mais importantes de atuação do Poder Executivo estadual.

Além de vários segmentos sociais organizados, participaram do encontro o deputado estadual Arilson Chiorato (PT); o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gabriel Guy Léger; e o conselheiro-substituto do TCE-PR Livio Fabiano Sotero Costa.

Processo

A apresentação foi conduzida pelo inspetor da 2ª ICE, Carlos Eduardo de Moura, que explicou como se realiza o processo, que se inicia antes mesmo do ano a ser analisado terminar. Segundo ele, o Tribunal de Contas, ao analisar as contas de governo, realiza uma avaliação ampla da gestão fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado.

A análise das contas de 2024 inclui grandes temas como renúncia de receitas, planejamento orçamentário, terceirização e políticas públicas. Após a análise técnica, o Tribunal de Contas emite um Parecer Prévio para recomendar a aprovação das contas, a aprovação com ressalvas ou sua rejeição. Esse parecer tem caráter técnico, mas o julgamento final cabe à Assembleia Legislativa.