MPPR integra megaoperação nacional contra fraudes e sonegação no mercado de combustíveis

O Ministério Público do Paraná participou, entre terça-feira (25) e ontem (28), de uma ampla operação nacional voltada ao combate à sonegação fiscal e a diversos ilícitos econômicos praticados no mercado de combustíveis. A ação, considerada uma das maiores já realizadas no setor, foi coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e presidido pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Ao todo, 18 Estados e o Distrito Federal estiveram envolvidos em fiscalizações, cumprimento de mandados e análises técnicas em postos e empresas do ramo.

A iniciativa teve como objetivo identificar e reprimir práticas que comprometem diretamente a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e afetam a segurança do consumidor. Entre os principais alvos das equipes estiveram três irregularidades recorrentes: sonegação de ICMS, adulteração de combustíveis – quando o produto é vendido fora dos padrões da ANP – e fraudes metrológicas, como a entrega de quantidade inferior à que aparece na bomba. Tais práticas, historicamente associadas ao setor, geram prejuízo milionário aos cofres públicos e desequilibram o mercado.

No Paraná, o MPPR atuou em conjunto com a Receita Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PR), a ANP e a Polícia Militar. Foram vistoriados 20 postos localizados em Curitiba, Região Metropolitana, Londrina e Maringá. O setor é considerado estratégico para a economia estadual, representando cerca de 23% de toda a arrecadação de ICMS e aproximadamente um quarto da dívida ativa tributária, o que reforça a necessidade de ações contínuas de fiscalização e prevenção de fraudes.

Além das fiscalizações e de ordens judiciais cumpridas em diversos estados, a operação nacional também prevê campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os impactos da sonegação fiscal e sobre formas de denunciar irregularidades no mercado de combustíveis.

Para o Ministério Público brasileiro, a iniciativa representa uma demonstração clara da importância da atuação integrada entre instituições, garantindo maior efetividade no enfrentamento de crimes econômicos.

O secretário-executivo do GNDOET, promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt, afirma que a ação foi planejada desde o primeiro semestre e é resultado de debates entre promotores de todo o país. Segundo ele, a operação reforça a principal missão do grupo: fortalecer a atuação coordenada dos Ministérios Públicos, recuperar ativos desviados, prevenir práticas ilícitas e intensificar a repressão a crimes estruturados no setor.

Os dados levantados durante a operação ainda serão consolidados. A partir das análises, poderão ser oferecidas denúncias criminais e adotadas outras medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos. A ação reforça o compromisso das instituições com a ordem tributária, a proteção do consumidor e a garantia de concorrência leal no país.