Médico denunciado pelo MPPR em Toledo é condenado a seis anos de prisão e perde função no SUS

Um médico ortopedista denunciado pelo Ministério Público do Paraná foi condenado, em Toledo, no Oeste do estado, a seis anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. A sentença também determinou o pagamento de 27 dias-multa — equivalentes a 27 salários mínimos à época dos fatos, com valores a serem corrigidos — e a perda da função pública exercida junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do trânsito em julgado. Ainda cabe recurso da decisão.

A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo e aponta que o crime foi praticado sete vezes, entre 2014 e 2015. Conforme apurado, o médico solicitava e recebia pagamentos em dinheiro, em seu consultório particular, de pacientes que aguardavam na fila por cirurgias ortopédicas na rede pública. Em troca, ele antecipava os procedimentos, permitindo que os pacientes passassem à frente de outros que aguardavam atendimento pelo SUS.

Segundo o Ministério Público, a conduta configurou clara violação aos princípios da administração pública, ao utilizar a função exercida no sistema público de saúde para obtenção de vantagem indevida. O profissional já havia sido condenado criminalmente por corrupção em outro processo envolvendo prática semelhante.

Além da condenação criminal, o médico também sofreu sanções na esfera cível por ato de improbidade administrativa, com base nos mesmos fatos. Em 2015, ele foi alvo de operação deflagrada pela Promotoria de Justiça em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou em sua prisão em flagrante.

Na ação cível, a sentença determinou a restituição de R$ 53.786,82 cobrados indevidamente dos pacientes, a perda da função pública, o descredenciamento junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.